Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8726, de 6 de novembro de 2003
Nº 8726/2003
Revogado pelo art. 24 do Decreto nº 9.457, de 14 de junho de 2005 .
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 8.314, de 17.09.2002 , que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração Pública Estadual, e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterada a redação do art. 6º do referido Decreto, na forma a seguir:
Art. 6.
- As licitações para inclusão no Sistema de Registro de Preços serão sempre realizadas nas modalidades de Concorrência ou Pregão.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Marcelo Barros
Secretário da Administração
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.