Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8565, de 13 de junho de 2003
Nº 8565/2003
Reconhece o Curso de Licenciatura em Educação Física, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 2º, do art. 3º, da Lei 7.308, de 2 de fevereiro 1998 , e tendo em vista o constante dos processos CEE 0615010000860, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação Física, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, ministrado no Município de Jequié, na forma do Parecer CEE 082/2003, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 31 de maio e 1º de junho de 2003.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.