Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18376, de 4 de maio de 2018
Nº 18376/2018
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0024372-0/2009,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, Campus de Jequié - BA, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, com carga horária de 3.515 horas, oferta regular, 40 (quarenta) vagas anuais, modalidade presencial.
Art. 2.
- Ficam considerados legais os documentos emitidos pela Instituição, inclusive diplomas, com base no Decreto nº 8.565, de 13 de junho de 2003, no período de 13 de junho de 2008 até a data de publicação do presente ato, na forma do Parecer CEE nº 92/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 30.03.2018.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação