Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8521, de 13 de maio de 2003
Nº 8521/2003
Reconhece o Curso de Medicina Veterinária, da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º, do artigo 3º, da Lei 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e tendo em vista o constante do processo nº 0010238-5/2002, do Conselho Estadual de Educação CEE,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Medicina Veterinária, da Universidade Estadual Santa Cruz UESC, ministrado no Município de Ilhéus, na forma do Parecer CEE 052/2003, publicado no Diário Oficial do Estado, de 11 de abril de 2003.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de maio de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.