Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8368, de 14 de novembro de 2002
Nº 8368/2002
Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 9.933, de 21 de março de 2006 .
Altera os Anexos I a III do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , alterado pelo Decreto nº 7.908, de 22 de fevereiro de 2001 , na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
ANEXO I
USO - SERVIÇO ADMINISTRATIVO
DISCRIMINAÇÃO
· Transporte pessoal urbano para 5 passageiros
FIESTA 1.0 L Personnalité, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor branca.
· Transporte pessoal viagem para 5 passageiros
ESCORT Station Wagon GL 1.8 L tipo perua, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, na cor branca.
· Transporte de técnicos e equipamentos
RANGER 2.8 L Turbo Diesel tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4 X 2, ar condicionado, na cor branca.
ANEXO II
USO - SERVIÇO ESSENCIAL
DISCRIMINAÇÃO
ATIVIDADE POLICIAL · Policiamento velado · Delegacia de 1ª e 2ª entrância
FIESTA 1.0 L Supercharger - adaptado, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor de série.
· Patrulhamento urbano · Delegacia de 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de Coordenadorias Regionais
ESCORT Station Wagon 1.8 L - adaptado, tipo perua, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SSP ou PM.
· Delegacia de 1ª, 2ª e 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de Coordenadorias Regionais em vias de difícil acesso
RANGER 2.8 L Turbo Diesel adaptado, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SSP.
· Policiamento tático móvel em vias de difícil acesso
RANGER 2.8 L Turbo Diesel adaptado, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da PM ou PC.
FISCALIZAÇÃO · Fiscalização Fazendária Ostensiva em área urbana
ESCORT Station Wagon 1.8 L adaptado, tipo perua, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme padrão da SEFAZ.
· Fiscalização Fazendária Ostensiva rodoviária e postos fiscais
RANGER 2.8 L Turbo Diesel adaptada, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4 X 2, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme Padrão da SEFAZ.
ÁREA URBANA · Avaliação e licenciamento ambiental; Agropecuária; Florestal; Sanitária; Transporte; Energia; Comunicação
FIESTA 1.0 L Supercharger adaptado, movido a gasolina, 04 portas, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme padrão.
ÁREA RURAL
· Avaliação e licenciamento ambiental; Agropecuária; Florestal; Sanitária; Transporte; Energia; Comunicação; Pesquisa Mineral; Fiscalização Fazendária em vias de difícil acesso
RANGER 2.8 L Turbo Diesel adaptada, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme padrão.
ANEXO III
USO - SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
· Comando Geral da PM · Delegado Chefe da Polícia Civil · Substituto legal de Secretário de Estado ou Autoridade equivalente · Dirigentes máximos de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ·Escolta e acompanhamento do Governador
ESCORT GL 1.8 L movido a gasolina, 05 portas, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, nas cores branca ou preta.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Ana Benvinda Teixeira Lage
Secretária da Administração