Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8299, de 29 de agosto de 2002
Nº 8299/2002
Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005 .
Altera o Regimento da Casa Militar do Governador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998 ,
D E C R E T A
Anexo I
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de agosto de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo