Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 813, de 13 de dezembro de 1991
Nº 813/1991
Altera, na Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º da Lei nº 2.322 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam alterados, na Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade:
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DA BAHIA, em 13 de dezembro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda