Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 806, de 13 de dezembro de 1991
Nº 806/1991
Reajusta para o exercício de 1991, o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 25.321, de 30 de julho de 1976 e alterado pelo Decreto nº 25.697, de 06 de julho de 1977 tendo em vista o disposto no Decreto nº 722, de 27 de novembro de 1991 ,
D E C R E T A
quadro anexo
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de dezembro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda