Decreto Estadual da Bahia nº 7971, de 5 de junho de 2001

Altera a poligonal da Área de Proteção Ambiental - APA Bacia do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições da Lei nº 7.799, de 7 de fevereiro de 2001 , e com fundamento nas Leis Federais nos 6.092, de 27 de abril de 1981, e 9.985, de 18 de julho de 2000, e na Resolução CONAMA nº 10, de 14 de dezembro de 1988; e

considerando a necessidade de ampliar a proteção dos grandes remanescentes contínuos do ecossistema cerrado, que se estende até a Serra Geral de Goiás, abrigando várias espécies ameaçadas de extinção, assim como as nascentes dos rios Branco e Palmeiras, e seus contribuintes, as veredas, e pequenas cachoeiras de grande beleza cênica e importância ecológica que compõem o referido ecossistema,

D E C R E T A