Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7888, de 29 de dezembro de 2000
Nº 7888/2000
Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW, aprovado pelo Decreto nº 7.505, de 18.01.99 , integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, instituído pela Lei nº 7.438 de 18.01.99 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 7.438, de 18.01.99 e nos artigos 1º , 2º e 5º do Decreto nº 7.505, de 18.01.99 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica prorrogada a campanha SUA NOTA É UM SHOW, integrante do Programa de Educação Tributária PET Bahia, com início no mês de janeiro de 2001 e término em 31 de dezembro de 2001.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 2000.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Albérico Mascarenhas
Secretário da Fazenda
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.