Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7797, de 5 de maio de 2000
Nº 7797/2000
Aprova verba suplementar para o Programa criado pela Lei nº 7.015, de 09.12.96 , e instituído pelo Decreto nº 6.152, de 02.01.97 , e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.015, de 09 de dezembro de 1996 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam destinados, como verba suplementar, recursos no valor de R$478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), a serem aplicados no Programa instituído pelo Decreto nº 6.152, de 02.01.97 .
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de maio de 2000.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo
Albérico Machado Mascarenhas
Secretário da Fazenda
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.