Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 777, de 12 de dezembro de 1991
Nº 777/1991
Aprova, para o exercício de 1991, o Orçamento - Programa da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 6.074, de 22 de maio de 1991 ,
D E C R E T A
Anexos I
Art. 2.
- Aplicam-se ao Orçamento aprovado por este decreto as normas pertinentes constantes da Lei nº 6.058, de 27 de março de 1991 .
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de dezembro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Paulo Ganem Souto
Secretário da Industria, Comércio e Turismo
ANEXO II - PARTE I
ANEXO II - PARTE II