Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 7756, de 8 de fevereiro de 2000

Nº 7756/2000

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe o art. 5º, da Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, combinado com o art. 9º, da Lei nº 7.554, de 13 de dezembro de 1999,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, publicado com o Regimento aprovado pelo Decreto nº 7.538, de 08 de março de 1999, passa a vigorar na forma constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de fevereiro de 2000.

CÉSAR BORGES

Governador

Sérgio Ferreira

Secretário de Governo

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Sérgio Augusto Martins Moysés

Secretário da Administração

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo