Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7631, de 14 de julho de 1999
Nº 7631/1999
Classifica como de Porte Especial a Escola Técnica Áureo de Oliveira Filho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica incluído no artigo 5º, do Decreto nº 7.380, de 22 de julho de 1998 , alterado pelo Decreto nº 7.576, de 20 de maio de 1999 , a Escola Técnica Áureo de Oliveira Filho, classificando-a como de Porte Especial - PE.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de julho de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Eraldo Tinoco
Secretário da Educação
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.