Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7576, de 20 de maio de 1999
Nº 7576/1999
Altera o Decreto nº 7.380, de 22 de julho de 1998 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O art. 5º, do Decreto nº 7.380, de 22 de julho de 1998 , passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5.
- Ficam classificadas como de Porte Especial PE, o Centro de Educação Especial da Bahia CEEBA, o Instituto Pestallozzi da Bahia, o Centro Estadual de Educação Magalhães Neto CEA, os Colégios Modelo Luís Eduardo Magalhães, a Escola Especial da Penitenciária Lemos de Brito e a Escola Estadual Estácio de Lima; como de Grande Porte GP, a Escola Estadual Zilma Gomes Parente de Barros, a Escola Estadual Marco Antonio Veronese, o Centro Educacional Carneiro Ribeiro Escola Parque, a Escola Estadual Erwin Mongeroth e o Centro de Educação pela Arte Hora da Criança; e como de Médio Porte MP, a Escola Estadual Wilson Lins e a Escola Instituto dos Cegos da Bahia.(NR)
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Eraldo Tinoco Melo
Secretário da Educação
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.