Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7545, de 15 de março de 1999
Nº 7545/1999
Altera o Decreto nº 4.569, de 25 de agosto de 1995 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.306, de 23 de janeiro de 1998 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Anexo Único do Decreto nº 4.569, de 25 de agosto de 1995 , passa a vigorar com a redação dada pelo deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de março de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
José Maria de Magalhães Netto
Secretário da Saúde
Sérgio Augusto Martins Moysés
Secretário da Administração