Decreto Estadual da Bahia nº 742, de 5 de dezembro de 1991

Nº 742/1991

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.

6 artigos

Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º , e 5º da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- O 4º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, aprovado pelo Decreto nº 583, de 05 de novembro de 1991 , passa a vigorar com as modificações constantes do quadro anexo , que integra este decreto.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 1991.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Waldeck Vieira Ornelas

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Raimundo Mendes de Brito

Secretário de Energia, Transportes e Comunicações

Plano Trimestral de Aplicação - Parte I

Plano Trimestral de Aplicação - Parte II

DECRETO Nº 742 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991