Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7279, de 8 de abril de 1998
Nº 7279/1998
Altera o Decreto que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Os incisos I e II, do art. 1º, do Decreto nº 5.441, de 28 de maio de 1996 , passam a vigorar com a seguinte redação: - .....................................................................................................
Io Secretário da Fazenda, que a presidirá;
IIo Secretário de Governo;
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de abril de 1998.
CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES
Governador
Pedro Henrique Lino de Souza
Secretário de Governo
Albérico Machado Mascarenhas
Secretário da Fazenda
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.