Decreto Estadual da Bahia nº 7113, de 11 de dezembro de 1997

Nº 7113/1997

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Art. 4. Art. 5. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

7 artigos

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Cultura e Turismo e na Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, o crédito suplementar no valor de R$885.160,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, incisos II e III e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, incisos I, letra a , III, letras a e c , IV e parágrafo único ,

D E C R E T A

Anexo I

Anexo II

Anexo IIII

Anexo IV

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

DECRETO Nº 7.113 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966 , nos artigos 58, § 1º, incisos II e III e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, incisos I, letra a, III, letras a e c, IV e parágrafo único,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Cultura e Turismo, o crédito suplementar detalhado no Anexo I deste Decreto, no valor de R$885.160,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta reais).

Art. 2.

- Os recursos para atender ao crédito referido no artigo anterior correrão por conta das anulações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

- Em decorrência do disposto neste Decreto, fica aberto na Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, o crédito suplementar detalhado no Anexo IIII deste decreto, no valor de R$885.160,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta reais).

Parágrafo único- Os recursos para atender ao crédito referido no artigo anterior decorrerão das anulações indicadas no Anexo IV deste Decreto e do Excesso de Arrecadação da Entidade, no corrente exercício, conforme demonstrado no Processo nº 29.780/97-SEPLANTEC, nos valores respectivamente de R$286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais) e R$599.160,00 (quinhentos e noventa e nove mil, cento e sessenta reais).