Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 6959, de 31 de outubro de 1997
Nº 6959/1997
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, o crédito suplementar no valor de R$13.588.629,00 (treze milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais), na forma que indica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso II e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso I, letra c e parágrafo único ,
D E C R E T A
Anexo I
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de outubro de 1997.
CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES
Governador em exercício
Luiz Antônio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Albérico Machado Mascarenhas
Secretário da Fazenda em exercício
Pedro Barbosa de Deus
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária