Início
Vade Mecum
Bahia
Decretos estaduais
Decreto Estadual da Bahia nº 6911, de 17 de outubro de 1997

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 6911, de 17 de outubro de 1997

Nº 6911/1997

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

8 artigos

Aprova o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e Órgãos de Estado, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º, da Lei nº 2.322/66, com a redação dada pela Lei nº3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica aprovado, na conformidade dos quadros em anexo, que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

Art. 2.

- A execução da despesa autorizada obedecerá ao disposto no Decreto nº 5.750/96 , respeitados, para cada projeto e atividade, os limites globais estabelecidos no Plano aprovado por este Decreto.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro do corrente ano.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antônio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

Heraldo Eduardo Rocha

Secretário do Trabalho e Ação Social

DECRETO Nº 6.911 DE 17 DE OUTUBRO DE 1997