Decreto Estadual da Bahia nº 6891, de 14 de outubro de 1997

Nº 6891/1997

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Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, o crédito suplementar no valor de R$109.000,00 (cento e nove mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso III e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso I, letra "a" e parágrafo único,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, o crédito suplementar detalhado no Anexo I deste Decreto, no valor de R$109.000,00 (cento e nove mil reais).

Art. 2.

- Os recursos para atender ao crédito referido no artigo anterior decorrerão das anulações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Secretário da Fazenda

Rodolpho Tourinho Neto

Eraldo Tinoco Melo

Secretário de Energia, Transportes e Comunicações

Decreto Estadual da Bahia nº 6891, de 14 de outubro de 1997

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