Decreto Estadual da Bahia nº 6888, de 14 de outubro de 1997

Nº 6888/1997

Nesta página

4 artigos

Aprova o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e Órgãos de Estado, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º, da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica aprovado, na conformidade dos quadros em anexo, que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e Órgãos abaixo indicados:

Art. 2.

- A execução da despesa autorizada obedecerá ao disposto no Decreto nº 5.750/96 , respeitados, para cada projeto e atividade, os limites globais estabelecidos no Plano aprovado por este Decreto.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro do corrente ano.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antônio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Ivan Nogueira Brandão

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

4º Plano Trimestral de Aplicação - Casa Militar do Governador

4º Plano Trimestral de Aplicação - Procuradoria Geral do Estado

4º Plano Trimestral de Aplicação - Gabinete do Vice-Governador

4º Plano Trimestral de Aplicação - Secretaria Justiça e Direitos Humanos

4º Plano Trimestral de Aplicação - Secretaria da Cultura e Turismo

Decreto Estadual da Bahia nº 6888, de 14 de outubro de 1997

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo