Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 6845, de 6 de outubro de 1997
Nº 6845/1997
Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação de Secretarias e Órgãos do Estado, aprovado pelo Decreto nº 6.544/97 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º, da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro em anexo, que integra o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria abaixo indicada:
Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro do corrente ano.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Pedro Henrique Lino de Souza
Secretário de Governo
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Luiz Antônio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
3º Plano Trimestral de Aplicação - Secretaria de Governo