Decreto Estadual da Bahia nº 6802, de 24 de setembro de 1997

Nº 6802/1997

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Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação de Secretarias e Órgãos do Estado, aprovado pelos Decretos nos 6.544/97 , 6.556/97 , 6.566/97 e 6.569/97 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º, da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo, que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e Órgão abaixo indicados:

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

3º Plano Trimestral de Aplicação - Casa Militar do Governador

3º Plano Trimestral de Aplicação - Secretaria da Administração

3º Plano Trimestral de Aplicação - SETC

3º Plano Trimestral de Aplicação - SRHSH

3º Plano Trimestral de Aplicação - SETRAS

3º Plano Trimestral de Aplicação - Secretaria de Cultura e Turismo

Decreto Estadual da Bahia nº 6802, de 24 de setembro de 1997

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