Decreto Estadual da Bahia nº 6782, de 19 de setembro de 1997

Nº 6782/1997

Nesta página

4 artigos

Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação de Secretarias e Órgãos do Estado, aprovado pelos Decretos nos 6.544/97 , 6.566/97 e 6.569/97 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º, da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo, que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antônio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Eraldo Tinoco Melo

Secretário de Energia, Transportes e Comunicações

Heraldo Eduardo Rocha

Secretário do Trabalho e Ação Social

3º Plano Trimestral de Aplicação - SETC

3º Plano Trimestral de Aplicação - SRHSH

3º Plano Trimestral de Aplicação - SETRAS

Decreto Estadual da Bahia nº 6782, de 19 de setembro de 1997

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo