Decreto Estadual da Bahia nº 6756, de 15 de setembro de 1997

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação, e na Superintendência de Recursos Hídricos - SRH, o crédito suplementar no valor de R$1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966 , nos artigos 58, § 1º, incisos II e III e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, incisos I, letras a e c e III, letras a e c , IV e parágrafo único ,

D E C R E T A

Anexo I

Anexo II

Anexo III