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Decreto Estadual da Bahia nº 6743, de 11 de setembro de 1997

Nº 6743/1997

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Art. 4. Art. 5.
2 artigos

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação e no Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, o crédito suplementar no valor de R$107.585,13 (cento e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e treze centavos), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso III e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, incisos I, letra a , III, letra c e parágrafo único ,

D E C R E T A

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antônio Vasconcellos Carreira

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

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