Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 672, de 18 de novembro de 1991
Nº 672/1991
Introduz modificações de natureza orçamentária na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pela Lei nº 6.320 de 13 de setembro de 1991, em seu artigo 2º parágrafo 2º, letra "a" , e decreto 505 de 25/10/91 ,
DECRETA
Art. 1.
- O projeto a seguir discriminado passará a vigorar com a seguinte alteração na natureza de despesa:
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de novembro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Raimundo Mendes de Brito
Secretário de Energia, Transportes e Comunicações