Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 6632, de 15 de agosto de 1997
Nº 6632/1997
Abre, ao Orçamento da Seguridade Social no Fundo Estadual de Saúde - FESBA, o crédito suplementar no valor de R$5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso III e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso I, letra "a" e parágrafo único,
D E C R E T A
Anexo I
Anexo II
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 15 de agosto de 1997.
PAULO SOUTO
Governador