Decreto Estadual da Bahia nº 6615, de 12 de agosto de 1997

Abre, ao Orçamento Fiscal, no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia - IPAC, o crédito suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso II e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso III, letra a,

D E C R E T A

Anexo I