Decreto Estadual da Bahia nº 6561, de 23 de julho de 1997

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração e na Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, o crédito suplementar no valor de R$4.776.000,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e seis mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, incisos II e III e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, incisos I, letra a e III, letras a e c ,

D E C R E T A

Anexo I

Anexo II

Anexo III