Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 6505, de 1 de julho de 1997
Nº 6505/1997
Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, na Secretaria da Saúde e no Fundo Estadual de Saúde - FESBA, o crédito suplementar no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso III e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, incisos I, letra a e III, letra c , IV e parágrafo único ,
D E C R E T A
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de julho de 1997.
PAULO SOUTO
Governador