Decreto Estadual da Bahia nº 6384, de 29 de abril de 1997

Nº 6384/1997

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Aprova o 2º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e Órgãos de Estado, e determina outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º, da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica aprovado, na conformidade dos quadros em anexo, que integram o presente Decreto, o 2º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

Art. 2.

- A execução da despesa autorizada obedecerá ao disposto no Decreto nº 5.750/96, respeitados, para cada projeto e atividade, os limites globais estabelecidos no Plano aprovado por este Decreto.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril do corrente ano.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de abril de 1997.

CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES

Governador em exercício

Fausto Antonio de Azevedo

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, em exercício

Albérico Machado Mascarenhas

Secretário da Fazenda, em exercício

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

Eriston Lopes Rocha

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, em exercício

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual da Bahia nº 6470, de 9 de junho de 1997

Decreto Estadual da Bahia nº 6384, de 29 de abril de 1997

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