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Decreto Estadual da Bahia nº 6383, de 29 de abril de 1997

Nº 6383/1997

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Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Administração, o crédito suplementar no valor de R$355.500,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais), na forma que indica e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso III e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso I, letra a e parágrafo único ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Administração, o crédito suplementar detalhado no Anexo I deste Decreto, no valor de de R$355.500,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais).
Art. 2.
- Os recursos para atender ao crédito referido no artigo anterior decorrerão da anulação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de abril de 1997.

CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES

Governador, em exercício

Fausto Antônio de Azevedo

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, em exercício

Albérico Machado Mascarenhas

Secretário da Fazenda, em exercício

Ronaldo Alves de Almeida Sampaio

Secretário da Administração, em exercício

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