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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 6382, de 29 de abril de 1997

Nº 6382/1997

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Abre, ao Orçamento Fiscal, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, o crédito suplementar no valor de R$470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso III e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso I e letra a ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, o crédito suplementar detalhado no Anexo I deste Decreto no valor de R$470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).
Art. 2.
- Os recursos para atender ao crédito referido no artigo anterior decorrerão da anulação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de abril de 1997.

CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES

Governador em exercício

Fausto Antonio de Azevedo

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, em exercício

Albérico Machado Mascarenhas

Secretário da Fazenda, em exercício

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

ANEXO I

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