Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 6350, de 16 de abril de 1997
Nº 6350/1997
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, o crédito suplementar no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso III e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso I, letra a e parágrafo único ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, crédito suplementar detalhado no Anexo I deste Decreto, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2.
- Os recursos para atender ao crédito referido no artigo anterior decorrerão da anulação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Rodolpho Tourinho NetoSecretário da Fazenda
Secretário da Fazenda
Edilson Souto Freire
Secretário da Educação
ANEXO I