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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 6337, de 14 de abril de 1997

Nº 6337/1997

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Indústria Comércio e Mineração, o crédito suplementar no valor de R$194.487,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DOESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso III e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso I, letra a , e parágrafo único ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Indústria Comércio e Mineração, crédito suplementar detalhado no Anexo I deste Decreto, no valor de R$194.487,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais),
Art. 2.
- Os recursos para atender ao crédito referido no artigo anterior decorrerão da anulação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carrreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Jorge Khoury Hedaye

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

ANEXO I

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