Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5121, de 29 de dezembro de 1995
Nº 5121/1995
Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgãos de Estado, aprovado pelos Decretos nºs 4.776/95 e 4.804/95 determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
DECRETA
Art. 1.
- Fica alterado, na Conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:
(R$ 1,00)
CÓDIGO
SECRETARIA /ÓRGÃO
RECURSOS
ACUMULADOS
DO 4º PTA
ORDINÁRIOS
VINCULADOS
TOTAL
18.00
RECURSOS HÍDRICOS
21.825.000
6.707.239
28.532.239
SANEAMENTO E HABITAÇÃO
8.773.000
243.680
9.016.680
20.00
SEGURANÇA PÚBLICA
ACUMULADO DO ESTADO
197.504.025
115.539.366
313.043.391
Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro do ano em curso.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO
ANEXO