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Decreto Estadual da Bahia nº 5120, de 29 de dezembro de 1995

Nº 5120/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera, nos órgãos e Secretarias de Estado, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º da Lei nº 2.322 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto da Lei nº 6.588/94, em seu artigo 22, inciso II e parágrafo 1º ,

DECRETA

Art. 1.
- Ficam alterados dos órgãos e Secretarias do Estado, na forma abaixo indicada os custos das seguintes atividades:

UNID. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$1,00

VALOR DA REDUÇÃO R$1,00

05.01

06070212.004

3.1.90.11

00

67.840

3.1.90.12

00

61.472

3.1.90.13

00

3.501

3.1.90.09

00

2.564

3.1.90.14

00

30.952

3.1.90.15

00

3.775

3.1.90.16

00

58.437

3.1.90.17

00

4.314

3.1.90.92

00

32.781

15824952.005

3.1.90.01

00

6.284

3.1.90.03

00

5.970

3.1.90.09

00

314

06.02

02070212.004

3.1.90.09

00

2.653

3.1.90.11

00

6.696

3.1.90.13

00

12.535

3.1.90.14

00

21.641

3.1.90.16

00

243

07.01

03070212.004

3.1.90.11

00

70.250

3.1.90.12

00

3.023

3.1.90.14

00

17.314

3.1.90.16

00

49.913

09.02

03070212.004

3.1.90.11

00

348.464

3.1.90.08

00

292

3.1.90.13

00

272.704

3.1.90.14

00

66.351

3.1.90.92

00

8.998

3.1.90.93

00

119

10.02

04070212.004

3.1.90.09

00

43.535

3.1.90.11

00

1.613.791

3.1.90.13

00

413.091

3.1.90.16

00

1.244.235

15824952.005

3.1.90.01

00

100.470

3.1.90.03

00

99.282

3.1.90.16

00

1.188

11.02

08070212.004

3.1.90.08

00

22

3.1.90.13

00

1.115.690

3.1.90.14

00

49.000

3.1.90.16

00

979.420

3.1.90.92

00

84.915

3.1.90.93

00

2.377

15824952.005

3.1.90.01

00

58.427

3.1.90.03

00

30.780

3.1.90.09

00

27.647

08421882.337

3.1.90.08

00

22.556

3.1.90.09

00

708.706

3.1.90.13

00

731.259

08431882.338

3.1.90.08

00

8.638

3.1.90.09

00

222.680

3.1.90.11

00

11.652.682

3.1.90.13

00

11.884.000

12.02

16070212.004

3.1.90.09

00

2.026

3.1.90.11

00

401.958

3.1.90.13

00

318.561

3.1.90.14

00

6.208

3.1.90.16

00

79.215

15824952.005

3.1.90.01

00

35.387

3.1.90.03

00

530

3.1.90.09

00

265

3.1.90.16

00

35.652

13.02

03070212.004

3.1.90.08

00

34

3.1.90.13

00

1.051.159

3.1.90.09

00

440.016

3.1.90.14

00

54.199

3.1.90.15

00

161.203

3.1.90.16

00

394.587

3.1.90.92

00

1.188

15824952.005

3.1.90.01

00

516.176

3.1.90.03

00

1.507

3.1.90.09

00

514.669

14.02

03070212.004

3.1.90.09

00

5.876

3.1.90.11

00

99.565

3.1.90.12

00

31

3.1.90.08

00

1.644

3.1.90.13

00

76.655

3.1.90.14

00

27.173

15.02

11070212.004

3.1.90.09

00

10.274

3.1.90.13

00

28.120

3.1.90.16

00

3.264

3.1.90.11

00

39.201

3.1.90.14

00

1.269

3.1.90.92

00

1.188

15824952.005

3.1.90.01

00

313

3.1.90.09

00

44

3.1.90.16

00

357

16.02

02070212.004

3.1.90.08

00

836

3.1.90.11

00

260.479

3.1.90.12

00

281.682

3.1.90.09

00

17.960

3.1.90.13

00

246.389

3.1.90.14

00

21.350

3.1.90.16

00

257.288

17.02

03070212.004

3.1.90.09

00

5.413

3.1.90.11

00

375.161

3.1.90.13

00

23.240

3.1.90.08

00

357

3.1.90.14

00

5.000

3.1.90.16

00

396.984

3.1.90.92

00

1.473

18.02

15824952.005

3.1.90.01

00

2.363

3.1.90.09

00

43

3.1.90.03

00

1.218

3.1.90.16

00

1.188

19.02

13070212.004

3.1.90.08

00

3.666

3.1.90.09

00

260.927

3.1.90.11

00

825.075

3.1.90.13

00

66.572

3.1.90.14

00

368.230

3.1.90.16

00

512.915

3.1.90.92

00

141.951

15824952.005

3.1.90.03

00

94

3.1.90.11

00

94

13070212.675

3.1.90.09

00

126.854

3.1.90.11

00

595.908

3.1.90.14

00

376.666

3.1.90.16

00

73.064

3.1.90.93

00

273.332

20.02

06070212.004

3.1.90.09

00

46.349

3.1.90.13

00

472.609

3.1.90.12

00

518.958

06300218.316

3.1.90.01

00

15.910.219

3.1.90.03

00

70.057

3.1.90.11

00

344.089

3.1.90.09

00

1.276.813

3.1.90.12

00

21.368.573

3.1.90.13

00

1.925.442

3.1.90.08

00

4.978

3.1.90.14

00

21.157

3.1.90.15

00

654.692

3.1.90.16

00

1.401

3.1.90.17

00

40.212.965

06070212.853

3.1.90.11

00

1.542.130

3.1.90.08

00

1.427

3.1.90.09

00

594.192

3.1.90.13

00

213.437

3.1.90.14

00

733.074

3.1.90.08

00

376

21.02

14070212.004

3.1.90.09

00

43.944

3.1.90.11

00

300.039

3.1.90.13

00

322.821

3.1.90.14

00

19.889

3.1.90.16

00

959

3.1.90.92

00

690

15824952.005

3.1.90.01

00

31.722

3.1.90.03

00

11.646

3.1.90.09

00

20.076

23.02

08070212.004

3.1.90.09

00

384

3.1.90.11

00

150.002

3.1.90.08

00

240

3.1.90.13

00

122.994

3.1.90.14

00

24.181

3.1.90.16

00

2.411

3.1.90.92

00

560

TOTAL

64.526.125

64.526.125

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor da data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

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