Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5114, de 28 de dezembro de 1995
Nº 5114/1995
Altera os Planos Especiais de Aplicação, aprovados pelo Decreto nº 3.968, de 20 de Janeiro de 1995 , e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,
DECRETA
Art. 1.
- Ficam alterados, na conformidade dos quadros anexo , que integram o presente decreto, os Planos Especiais de Aplicação dos órgãos em Regime Especial de Administração Direta abaixo indicado:
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
TOTAL ( R$ 1,00 )
11.50
Serviço de Assistência ao Educando
103.507.928
11.51
Serviço de Construções Escolares - CONESC
48.628.259
12.50
Departamento de Transportes e Terminais - DTT
15.850.735
TOTAL ACUMULADO DO ESTADO
212.541.376
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor da data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO
ANEXO
ANEXO