Decreto Estadual da Bahia nº 5113, de 28 de dezembro de 1995

Nº 5113/1995

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Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgãos de Estado, aprovado pelos Decretos nºs 4.758/95 , 4.776/95 , 4.785/95 e 4.791 determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

DECRETA

Art. 1.

- Fica alterado, na Conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$ 1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA /ÓRGÃO

RECURSOS

ACUMULADOS

DO 4º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

11.00

EDUCAÇÃO

67.595.572

72.872.927

140.468.499

13.00

FAZENDA

10.244.085

19.00

SAÚDE

16.919.755

9.280.581

26.200.336

21.00

TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

8.286.000

4.980.485

13.266.485

ACUMULADO DO ESTADO

197.504.025

114.533.366

312.037.391

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 5113, de 28 de dezembro de 1995

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