Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5101, de 27 de dezembro de 1995
Nº 5101/1995
Altera o Plano Especial de Aplicação, aprovado pelo Decreto nº 3.968, de 20 de Janeiro de 1995 , e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,
DECRETA
Art. 1.
- Fica alterado, na Conformidade do quadro anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do órgão em Regime Especial de Administração Direta abaixo indicado:
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
TOTAL ( R$ 1,00 )
20.50
Polícia Militar da Bahia - PM/BA
15.672.486
TOTAL ACUMULADO DO ESTADO
218.767.026
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Francisco Andrade Netto
Secretário da Segurança Pública
ANEXO
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