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Decreto Estadual da Bahia nº 5099, de 27 de dezembro de 1995

Nº 5099/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera, na Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º da Lei nº 2.322 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em sua art. 22, inciso II e parágrafo 1º ,

DECRETA

Art. 1.
- Ficam alterados, na Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade:

UNID. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$1,00

VALOR DA REDUÇÃO R$1,00

10.02

04070212.003

3.4.90.39

00

40.000

3.4.90.30

00

15.000

3.4.90.33

00

10.000

3.4.90.92

00

15.000

TOTAL

40.000

40.000

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

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