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Decreto Estadual da Bahia nº 5078, de 22 de dezembro de 1995

Nº 5078/1995

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Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgãos de Estado, aprovado pelos Decretos nos 4.758/95 , 4.776/95 e 4.804/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

DECRETA

Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgãos abaixo indicados:

(R$1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS

ACUMULADOS

DO 4º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

07.00

GABINETE DO VICE

92.000

92.000

09.00

ADMINISTRAÇÃO

7.148.400

7.148.400

12.00

ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

17.670.000

19.033.550

36.703.550

15.00

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO

3.816.000

1.646.904

5.462.904

18.00

RECURSOS HÍDRICOS, SA-NEAMENTO E HABITAÇÃO

21.825.000

5.707.239

27.532.239

20.00

SEGURANÇA PÚBLICA

7.654.000

237.680

7.891.680

23.00

CULTURA E TURISMO

6.935.000

2.450.000

9.385.000

ACUMULADO DO ESTADO

138.615.920

108.711.453

247.327.373

Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Sérgio Augusto Martins Moysés

Secretário da Administração

Eraldo Tinoco Melo

Secretário de Energia, Transportes e Comunicações

Jorge Khoury Hedaye

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

ANEXO

ANEXO

ANEXO

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ANEXO

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