Decreto Estadual da Bahia nº 5077, de 22 de dezembro de 1995

Nº 5077/1995

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Altera, na Secretaria da Saúde, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º da Lei nº 2.322 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em seu art. 22, inciso II e parágrafo 1º ,

DECRETA

Art. 1.

- Ficam alterados, na Secretaria da Saúde, na forma abaixo indicada, os custos do seguinte projeto:

UNID. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$1,00

VALOR DA REDUÇÃO R$1,00

19.02

13754285.818

4.5.12.41

161.903

4.5.12.41

161.903

TOTAL

161.903

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de agosto do corrente ano.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

Decreto Estadual da Bahia nº 5077, de 22 de dezembro de 1995

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