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Decreto Estadual da Bahia nº 5062, de 21 de dezembro de 1995

Nº 5062/1995

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Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgãos de Estado, aprovado pelos Decretos nºs 4.758/95 , 4.776/95 e 4.791/95 determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS

ACUMULADOS

DO 4º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

09.00

ADMINISTRAÇÃO

6.171.400

6.171.400

14.00

GOVERNO

3.650.000

3.650.000

16.00

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

4.359.300

4.359.300

15.00

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO

2.950.000

1.646.904

4.596.904

17.00

PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

12.400.000

25.000

12.425.000

18.00

RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

21.418.476

5.707.239

27.125.595

ACUMULADO DO ESTADO

134.587.476

108.711.453

243.298.929

Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Sérgio Augusto Martins Moysés

Secretário da Administração

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

Jorge Khoury Hedaye

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Ivan Nogueira Brandão

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

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