Decreto Estadual da Bahia nº 5057, de 21 de dezembro de 1995

Nº 5057/1995

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Altera, na Secretaria da Educação, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em seu art. 22, inciso II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados, na Secretaria da Educação, na forma abaixo indicada, os custos dos seguintes projeto e atividade:

UNID. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$1,00

VALOR DA REDUÇÃO R$1,00

11.02

08452178.004

4.5.90.99

350.000

4.5.90.99

350.000

08452131.245

3.4.90.39

8.913

3.4.90.33

8.913

TOTAL

358.913

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

Decreto Estadual da Bahia nº 5057, de 21 de dezembro de 1995

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