Decreto Estadual da Bahia nº 5012, de 15 de dezembro de 1995

Nº 5012/1995

Nesta página

3 artigos

Altera, na Secretaria de Governo, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em seu artigo 22, inciso II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados, na Secretaria de Governo, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade:

UNID. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$1,00

VALOR DA REDUÇÃO R$1,00

14.02

03070202.449

3.4.90.39

738

3.4.90.36

738

TOTAL

738

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

Decreto Estadual da Bahia nº 5012, de 15 de dezembro de 1995

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo