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Decreto Estadual da Bahia nº 5005, de 14 de dezembro de 1995

Nº 5005/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgãos de Estado, aprovado pelos decretos nºs 4.758/95 e 4 .776/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ORGÃO

RECURSOS

ACUMULADOS

DO 4º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

09.00

ADMINISTRAÇÃO

5.952.400

5.952.400

14.00

GOVERNO

3.650.000

3.650.000

18.00

RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

21.825.000

4.170.339

25.995.399

ACUMULADO DO ESTADO

133.58.506

46.377.745

179.964.251

Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Sérgio Augusto Martins Moysés

Secretário da Administração

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

Roberto Moussalem de Andrade

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

ANEXO

ANEXO

ANEXO

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